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Áreas de Exercício:

Direito Digital é multidisciplinar e abrange todas as relações jurídicas que envolvem os meios digitais, nesse contexto, prestamos assistência nos âmbitos consultivo e contencioso em demandas envolvendo:

Responsabilidade Civil 

Atuamos para pleitear indenização por danos sofridos decorrente de compra de produtos ou serviços por meio da internet.

Crimes Digitais

Adoção de medidas judiciais visando cessar calúnia, injúria e difamação nas redes sociais;

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Adoção de medidas judiciais contra os provedores de  aplicação e de acesso à internet visando à identificação dos responsáveis pelo ato ilícito, bem como, a remoção do conteúdo indevido.

Contratos

Minutar e revisar contratos relacionados à TI e Proteção de dados,  com o objetivo de mitigar riscos;

 

Adequar os contratos de trabalho e contratos de prestação de Serviços;

​

Elaborar os contratos referentes ao tratamento de dados: consentimento para coleta; armazenamento; uso; compartilhamento; e exclusão.

Projetos

Implantar Projetos Jurídicos relacionados a LGPD; 

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Analisar, com visão jurídica, plataformas digitais a fim de identificar irregularidades;

​

Analisar, com visão jurídica, as políticas e procedimentos de Segurança da Informação;

​

Elaborar e revisar os termos de uso e política de privacidade para aplicativos e sites.

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Consultoria

Prestamos consultoria jurídica e atuação administrativa, extrajudicial e contenciosa relacionada à privacidade

e proteção de dados; 

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Assessoramos os clientes na elaboração de políticas e procedimentos que envolvam o tema de proteção de dados e segurança da informação.

 

Consultoria jurídica para conscientização dos colaboradores da empresa, por intermédio de palestras e treinamento,  para esclarecer as implicações legais relativas as violações ao ordenamento jurídico vigente.

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